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PL 1380/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Goetten - REPUBLIC/SC |
01/04/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o uso de reconhecimento facial para o cadastro e autenticação de usuários em redes sociais. |
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Explicação da Ementa |
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Alteração: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. |
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Indexação |
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Alteração, Marco Civil da Internet (2014), obrigatoriedade, reconhecimento facial, cadastro, usuário, rede social digital, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
04/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
08/10/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1380/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Dispõe sobre o uso de reconhecimento facial para o cadastro e autenticação de usuários em redes sociais". |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025. |
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27/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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28/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
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29/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025) |
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16/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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04/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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05/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2025) |
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18/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Dep. Alex Manente. |
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08/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Alex Manente, pelo Deputado Ossésio Silva. |
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Aprovado o Parecer. |
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14/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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14/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1380/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1380/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 1380/2025 |
Parecer do Relator |
04/09/2025 |
Alex Manente |
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Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 1380/2025 |
Substitutivo |
04/09/2025 |
Alex Manente |
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Dispõe sobre o uso de reconhecimento facial para o cadastro e autenticação de usuários em redes sociais. |
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SBT-A 1 CCOM => PL 1380/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
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Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1380/2025 |
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PAR 1 CCOM => PL 1380/2025 |
Parecer de Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
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Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1380/2025 |
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