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PLP 163/2004

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 60/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

13/04/2004

Ementa

Dispõe sobre as instituições de seguro, resseguro e capitalização, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/09/2005

Apense-se à(ao) PLP-60/1991.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP 163/2004, pelo Dep. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre as instituições de seguro, resseguro e capitalização, e dá outras providências."

23/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PLP-129/2004. DCD 28 04 04 pág 18592 col 01.

27/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2004  PÁG 18592  COL 01.

02/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se este do PLP 129/2004.

•

Apense-se à(ao) PLP-60/1991.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 359 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007. DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.