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PL 3348/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Nardes - PP/RS 13/04/2004
Ementa
Proíbe a celebração de contrato com outra entidade de prática desportiva que não aquela com a qual tiver celebrado seu primeiro contrato, antes dos vinte e cinco anos de idade.
Indexação
Proibição, atleta profissional, transferência, troca, clube, entidade de prática desportiva, assinatura, início, contrato, limite de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2004 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 28 04 04 pág 18612 col 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Augusto Nardes (PP-RS).
23/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 28 04 04 pág 18612 col 02.
27/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2004 PÁG 18612 COL 02.
28/04/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
29/04/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
30/04/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004
12/05/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gilmar Machado
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.
15/12/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Colbert Martins.
21/02/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo de vista encerrado.
09/03/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer
10/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 11/03/05, Letra A.
DCD 11 03 05 PÁG 5834 COL 01.
06/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 07/04/2005.
DCD 07 04 05 PÁG 10940 COL 02.
13/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3348/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2004 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 28 04 04 pág 18612 col 02.
PL 3348/2004    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 3348/2004 Parecer do Relator 10/12/2004 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CTUR => PL 3348/2004 Parecer de Comissão 09/03/2005 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.