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PL 1371/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Afonso Hamm - PP/RS, Lucas Redecker - PSDB/RS |
01/04/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica (2004), transição energética, proteção, atividade econômica, segurança energética, energia termelétrica, carvão mineral, Região Sul, Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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16/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
12/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), pela aprovação.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1371/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Afonso Hamm (PP/RS) e Lucas Redecker PSDB, que "Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB)". |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025. |
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27/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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17/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC). |
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18/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025) |
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03/07/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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12/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Guidi (PL/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), pela aprovação. |
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08/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4188/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o novo despacho do Projeto de Lei n.º 1371, de 2025, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito
da proposição". |
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08/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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15/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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16/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1371/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1371/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 1371/2025 |
Parecer do Relator |
12/08/2025 |
Ricardo Guidi |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), pela aprovação. |
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VTS 1 CME => PL 1371/2025 |
Voto em Separado |
08/10/2025 |
Duda Salabert |
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Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). |
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PL 1371/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 1371/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1371/2025 |
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RPD 2 CME => PL 1371/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Carlos Jordy |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1371/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1371/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4188/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
08/10/2025 |
Duda Salabert |
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Requer o novo despacho do Projeto de Lei n.º 1371, de 2025, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito
da proposição. |
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