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PL 1370/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE |
01/04/2025 |
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Ementa |
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Institui a Licença-Adenomiose às servidoras públicas federais, empregadas públicas e estagiárias que tenham adenomiose severa ou incapacitante, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei n. 9.962, de 22 de feveriero de 2000, Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. |
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Indexação |
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Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990), Lei do Estágio (2008), Legislação, Emprego público, Administração pública, Licença ao servidor, Licença para tratamento da saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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16/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE). |
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01/04/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.370, de 2025, na forma do substitutivo. |
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03/04/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
O Relator, Dep. Soldado Noelio, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
01/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.370, de 2025, na forma do substitutivo.
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1370/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Institui a Licença-Adenomiose às servidoras públicas federais, empregadas públicas e estagiárias que tenham adenomiose severa ou incapacitante, e dá outras providências. ". |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025. |
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30/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pelo(a) CASP. |
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16/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE). |
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17/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026) |
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26/03/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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01/04/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.370, de 2025, na forma do substitutivo. |
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03/04/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
O Relator, Dep. Soldado Noelio, deixou de ser membro da Comissão |
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07/04/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2026) |
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16/04/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1370/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1370/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 1370/2025 |
Parecer do Relator |
01/04/2026 |
Soldado Noelio |
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Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.370, de 2025, na forma do substitutivo. |
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SBT 1 CASP => PL 1370/2025 |
Substitutivo |
01/04/2026 |
Soldado Noelio |
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Institui a Licença-Endometriose/Adenomiose destinada às servidoras públicas, empregadas públicas e estagiárias diagnosticadas com endometriose ou adenomiose, e dá outras providências. |
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