REQ 81/2025 CFFC

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

01/04/2025

Ementa

Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios".

09/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.

11/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Transformado na Indicação 1092/2025.