Retirado de pauta, de ofício.
| REQ 80/2025 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 31/03/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir instauração de procedimento investigatório acerca da legalidade e transparência dos contratos firmados entre o Governo Federal e a empresa Ambipar, especialmente aqueles celebrados sem a devida realização de processo licitatório, visando à adoção das providências cabíveis para garantir a regularidade dos atos administrativos e a responsabilização dos envolvidos em eventuais irregularidades. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Retirado de pauta, de ofício. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 31/03/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 80/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir instauração de procedimento investigatório acerca da legalidade e transparência dos contratos firmados entre o Governo Federal e a empresa Ambipar, especialmente aqueles celebrados sem a devida realização de processo licitatório, visando à adoção das providências cabíveis para garantir a regularidade dos atos administrativos e a responsabilização dos envolvidos em eventuais irregularidades". | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da aprovação do REQ 61/2025 de mesmo teor e do mesmo autor. | ||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||