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REQ 73/2025 CFFC |
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Requerimento (Outros) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - UNIÃO/SP |
31/03/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de apurar possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia, implementado pelo Ministério da Educação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 905 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2025, que encaminha para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1969/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o TC-008.560/2025-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 008/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, relativo ao Requerimento nº 73/2025, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri.
Conforme consignado no subitem 9.3 da referida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 73/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de apurar possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia, implementado pelo Ministério da Educação". |
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09/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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23/05/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 479 - GP/TCU, de 21 de maio de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 008/2025/CFFC-P, de 9 de abril de 2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira Financeira e Controle encaminhou ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 73/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri. Informa que o referido expediente, autuado noTribunal como processo TC-008.560/2025-0, será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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15/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 905 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2025, que encaminha para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1969/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o TC-008.560/2025-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 008/2025/CFFC-P, de 9/4/2025, relativo ao Requerimento nº 73/2025, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri.
Conforme consignado no subitem 9.3 da referida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. |
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