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REQ 71/2025 CFFC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Padre João - PT/MG |
31/03/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e de demandas e para a prestação de contas da EPR MINAS GERAIS S/A, que assumiu a concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 71/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e de demandas e para a prestação de contas da EPR MINAS GERAIS S/A, que assumiu a concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040". |
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23/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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30/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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TEMA: "Prestação de contas da EPR MINAS GERAIS S/A - Dados e demandas"
Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
1) Viviane Esse,- Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes (substituída pelo senhor Anderson Santos Bellas - Coordenador-Geral de Concessões e Serviços Rodoviários do Ministério dos Transportes);
2) Leleco Pimentel, Deputado Estadual de Minas Gerais;
3) José de Freitas (Zelinho), vice-prefeito do município de Congonhas/MG, pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP);
4) Matheus Herrero Rodero, Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (GEFOP/SUROD), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
5) Marcelo Gonçalves Viana, Superintendente Substituto da Policia Rodoviária Federal (PRF) em Minas Gerais;
6) Orlando Amorim Caldeira, pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP);
7) Diogo Santiago, Diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais Estaduais (EPR Sul de Minas);
8)Luciano Louzane, Diretor-presidente da Concessionária EPR Via Mineira S/A; e
9) Samuel Carlos de Souza, vereador do município de Conselheiro Lafaiete. |
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Arquivado |
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