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PL 1364/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PL/RS 01/04/2025
Ementa
Proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem o cargo de Presidente da República, ainda que descondenadas.
Indexação
Proibição, condenado, corrupção, primeira instância, ocupação, cargo eletivo, Presidente da República, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1364/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem o cargo de Presidente da República, ainda que descondenadas. ".