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REQ 70/2025 CFFC
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 31/03/2025
Ementa
Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na nomeação e contratação de consultores e servidores vinculados ao Ministério da Igualdade Racial, incluindo possíveis indícios de nepotismo, favorecimento e desvio de recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão da realização do objeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 70/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na nomeação e contratação de consultores e servidores vinculados ao Ministério da Igualdade Racial, incluindo possíveis indícios de nepotismo, favorecimento e desvio de recursos públicos".
13/08/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Requerimento.
25/08/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Transformado na Indicação 2118/2025.
11/11/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão da realização do objeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 70/2025 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 70/2025 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 70/2025 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 70/2025 CFFC Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 70/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 70/2025 CFFC
RPD 3 CFFC => REQ 70/2025 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 70/2025 CFFC
RPD 4 CFFC => REQ 70/2025 CFFC Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 70/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 70/2025 CFFC