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REQ 68/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
31/03/2025 |
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Ementa |
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Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade dos repasses federais para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, diante do atraso no pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões, que afeta o tratamento de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/11/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado, por cumprimento do objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 68/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade dos repasses federais para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, diante do atraso no pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões, que afeta o tratamento de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país". |
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20/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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29/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 853 - GP/TCU
, de 27 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
114/2025/CFFC-P, de 22/8/2025, por intermédio do qual esta Comissão encaminhou ao TCU o Requerimento, REQ 68/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira
de Melo.
A propósito, informa que o referido expediente, autuado
no Tribunal de Contas da União como processo TC-017.293/2025-1, está sendo tratado com a devida urgência e
tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
nº 215/2008. |
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19/11/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1172 - GP/TCU, de 10 de novembro de 2025, encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2546/2025 (acompanhado do Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão de 29/10/2025, ao apreciar o TC-017.293/2025-1, da relatoria do Ministro Bruno Dantas.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, formulada por meio do Ofício 114/2025-CFFC-P, de 22/8/2025, por meio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha o Requerimento 68/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo, ao TCU, com requisição de informações sobre atrasos nos repasses federais a clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no montante de aproximadamente R$ 400 milhões, o que teria prejudicado o tratamento de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país. |
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Arquivado, por cumprimento do objeto. |
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