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PL 1361/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Envio ao Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Nogueira - REPUBLIC/RS |
01/04/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, incentivo fiscal, imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica, indústria, empresa, atividade, tratamento, reutilização, resíduo sólido, reciclagem. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
28/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
10/06/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 1361/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem". |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025. |
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27/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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29/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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01/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
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10/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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05/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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26/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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16/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2136/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem". |
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28/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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29/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2026) |
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29/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da abertura de prazo para emendamento ao substitutivo. |
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08/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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11/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDU. |
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11/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A. |
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16/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2136/2026,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1361/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2136/2026. |
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22/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pelo(a) CCJC. |
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22/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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25/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS). |
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30/06/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). |
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07/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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07/07/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolução à CCP |
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08/07/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Votação em turno único. |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial e as emendas apresentadas. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.361-B/2025). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1361/2025 Emendas apresentadas |
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PL 1361/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 1361/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 1361/2025 |
Parecer do Relator |
05/11/2025 |
Nilto Tatto |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CMADS => PL 1361/2025 |
Parecer do Relator |
28/04/2026 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 1361/2025 |
Substitutivo |
28/04/2026 |
Nilto Tatto |
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Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. |
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PAR 1 CMADS => PL 1361/2025 |
Parecer de Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 1361/2025 |
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SBT-A 1 CMADS => PL 1361/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1361/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 1361/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/07/2026 |
Arnaldo Jardim |
|
Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. |
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PPP 1 => PL 1361/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/07/2026 |
Arnaldo Jardim |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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|
PEP 1 => PL 1361/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
08/07/2026 |
Arnaldo Jardim |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. |
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SBT 1 => PL 1361/2025 |
Substitutivo |
08/07/2026 |
Arnaldo Jardim |
|
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PRLE 1 => PL 1361/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
08/07/2026 |
Arnaldo Jardim |
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Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. |
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|
PL 1361/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2136/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/04/2026 |
Augusto Coutinho |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. |
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