| REQ 61/2025 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 31/03/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os contratos firmados entre o Governo Federal e a empresa Ambipar, notadamente aqueles que foram celebrados sem a devida realização de processo licitatório. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/12/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada, em virtude do cumprimento do seu objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 31/03/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 61/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os contratos firmados entre o Governo Federal e a empresa Ambipar, notadamente aqueles que foram celebrados sem a devida realização de processo licitatório". | ||||||||||||||||||||
| 20/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 01/09/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 855 - GP/TCU, de 27 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 113/2025/CFFC-P, de 22/8/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao Presidente do Tribunal de Contas da União, o Requerimento, REQ 61/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado naquele Tribunal como processo TC-017.292/2025-5, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. | ||||||||||||||||||||
| 15/12/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 1305 - GP/TCU, de 15 de dezembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2866/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 3/12/2025, ao apreciar o TC-017.292/2025-5, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 113/2025/CFFC-P, relativo ao Requerimento nº 61/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Consoante disposto no subitem 9.3 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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| 16/12/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, em virtude do cumprimento do seu objeto. | ||||||||||||||||||||