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REQ 17/2025 CDHMIR
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Veneri - PT/PR, Luiz Couto - PT/PB 31/03/2025
Ementa
Requer audiência pública para discutir os direitos humanos no ambiente das plataformas digitais
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e Luiz Couto PT, que "Requer audiência pública para discutir os direitos humanos no ambiente das plataformas digitais".
02/04/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00
Aprovado o Requerimento.