REQ 33/2025 CE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 961/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

31/03/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2025

Comissão de Educação (CE)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 09.09.2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. ".

02/04/2025

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Tarcísio Motta, Tadeu Veneri e Rafael Brito.

10/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Arquivada. Audiência Pública realizada em 09.09.2025.