REQ 9/2025 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

31/03/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS. ".

08/04/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião

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Subscreveram o Requerimento os Deputados Reimont e Delegada Ione.

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Aprovado o Requerimento.

08/05/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Audiência pública realizada com os seguintes convidados: CARLOS GIANNAZI, Deputado Estadual - PSOL da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo; CELSO GIANNAZI, Vereador de São Paulo da Câmara Municipal de São Paulo; CHICO POLI, Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo | UDEMO; GILBERTO PEREIRA, Presidente da Pública Central do Servidor do Distrito Federal; JOÃO PAULO RIBEIRO, Secretário do Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil | CTB; NORMA LÚCIA DE ANDRADE DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo | SINESP; PROF.ª MARIA WALNEIDE ROMANO, Presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo | APAMPESP; PROFª DEBORA DIMITROV PEDROMO DOMICIANO, Vice-Presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo | APROFEM; e SÉRGIO ANTÔNIO KUMPFER, Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação | CNTE.

Arquivada.