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PL 1313/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR, Fred Costa - PRD/MG, Marcelo Queiroz - PP/RJ, Delegado Bruno Lima - PP/SP, Duarte Jr. - PSB/MA |
31/03/2025 |
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Ementa |
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Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas. |
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Indexação |
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Proibição, corrida, charreteiro, veículo de tração animal, crime, campanha educativa, proteção animal, segurança pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
25/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1313/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas". |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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15/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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15/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 335 |
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23/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP). |
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25/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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01/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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08/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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15/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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22/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1313/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1313/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 1313/2025 |
Parecer do Relator |
25/09/2025 |
Felipe Becari |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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PL 1313/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 1313/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1313/2025 |
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|
RPD 2 CMADS => PL 1313/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1313/2025 |
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|
RPD 3 CMADS => PL 1313/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/10/2025 |
Junio Amaral |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1313/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1313/2025 |
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RPD 4 CMADS => PL 1313/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1313/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1313/2025 |
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|
RPD 5 CMADS => PL 1313/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1313/2025 |
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RPD 6 CMADS => PL 1313/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1313/2025 |
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RPD 7 CMADS => PL 1313/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1313/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1313/2025 |
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