REQ 40/2025 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

27/03/2025

Ementa

Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo a necessidade de auditoria e análise da conformidade dessas nomeações com a legislação vigente e os princípios da administração pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão da realização do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo a necessidade de auditoria e análise da conformidade dessas nomeações com a legislação vigente e os princípios da administração pública".

23/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

24/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Transformado no Requerimento de Informação 1392/2025.

02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivada em razão da realização do objeto.