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REQ 37/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
27/03/2025 |
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Ementa |
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Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, incluindo a necessidade de instauração de auditoria e análise da conformidade dessas despesas, considerando a falta de transparência e a utilização recorrente do sigilo sobre tais informações. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, incluindo a necessidade de instauração de auditoria e análise da conformidade dessas despesas, considerando a falta de transparência e a utilização recorrente do sigilo sobre tais informações". |
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09/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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22/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 341 - GP/TCU, de 15 de abril de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 005/2025/
CFFC-P, de 9 de abril de 2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalizaçãoj Financeira e Controle encaminhou ao TCU o Requerimento nº 37, de 2025, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo e informa que o referido expediente, autuado como processo TC-006.091/2025-3, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. |
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02/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa. |
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