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PRL 1 CCJC => PL 7069/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7069/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 13/04/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sarney Filho
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.