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PL 1312/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/03/2025 |
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Ementa |
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Autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
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Indexação |
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Criação, Fundação da Caixa Econômica Federal (Fundação CAIXA), pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, autonomia administrativa, autonomia financeira, sede, foro, Distrito Federal (Brasil), patrimônio, Caixa Econômica Federal (CEF), finalidade, promoção, apoio, incentivo, educação, cultura, saúde, assistência social, recreação, esporte, ciência e tecnologia, inovação, conservação, educação financeira, assistência, comunidade, parceria, administração municipal, diretrizes, desenvolvimento sustentável, inclusão social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/06/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/08/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG). |
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03/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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23/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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23/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
18/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 1312/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza a criação da Fundação CAIXA". |
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• |
Apresentação da MSC n. 341/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza a criação da Fundação CAIXA.'". |
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02/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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02/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pelo(a) CASP. |
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02/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 269. |
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11/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG). |
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12/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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20/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2025) |
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26/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3541/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.312/2025, que “Autoriza a criação da Fundação CAIXA”". |
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26/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 3541/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1312/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3541/2025. |
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29/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG). |
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02/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). |
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09/09/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). |
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• |
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). |
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10/09/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. |
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• |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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• |
Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. |
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• |
Rejeitada a Emenda ao Substitutivo. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.312-A/2025). |
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10/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG). |
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23/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1312/2025 Emendas apresentadas |
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PL 1312/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
02/06/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 1312/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CASP => PL 1312/2025 |
Parecer do Relator |
18/08/2025 |
Luis Tibé |
|
Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CASP => PL 1312/2025 |
Substitutivo |
18/08/2025 |
Luis Tibé |
|
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.312, DE 2025
Autoriza a criação da Fundação CAIXA.
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 1312/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/09/2025 |
Luis Tibé |
|
Parecer do relator ao PL 1.312/2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 1312/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/09/2025 |
Luis Tibé |
|
Parecer do Relator ao PL 1312/2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
|
|
|
RDF 1 => PL 1312/2025 |
Redação Final |
10/09/2025 |
Luis Tibé |
|
Redação Final ao PL 1312/2025 |
|
|
|
PPP 1 => PL 1312/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/09/2025 |
Luis Tibé |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
PEP 1 => PL 1312/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
10/09/2025 |
Luis Tibé |
|
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
|
|
|
PRLP 3 => PL 1312/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/09/2025 |
Luis Tibé |
|
Autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
|
|
|
PRLP 4 => PL 1312/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/09/2025 |
Luis Tibé |
|
Parecer do Relator ao Projeto de Lei 1.312, de 2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
|
|
|
PRLE 1 => PL 1312/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
10/09/2025 |
Luis Tibé |
|
Autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
|
|
|
SBT 1 => PL 1312/2025 |
Substitutivo |
10/09/2025 |
Luis Tibé |
|
|
|
|
|
PRLE 2 => PL 1312/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
10/09/2025 |
Luis Tibé |
|
Parecer às emendas de Plenário PL 1312/2025 - Autoriza a criação da Fundação CAIXA. |
|
|
|
DVT 1 => PL 1312/2025 |
Declaração de Voto |
15/09/2025 |
Paulo Pimenta |
|
Declaração de voto SIM ao PL nº 1312/2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA |
|
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|
PL 1312/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 341/2025 |
Mensagem |
28/03/2025 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza a criação da Fundação CAIXA.". |
|
|
|
REQ 3541/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/08/2025 |
Doutor Luizinho |
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.312/2025, que “Autoriza a criação da Fundação CAIXA”. |
|
|
|
RPD 1 => PL 1312/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1312/2025 |
|
|
|
RPD 2 => PL 1312/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1312/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1312/2025 |
|
|
|
RPD 3 => PL 1312/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/09/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1312/2025 |
|
|
|
RPD 4 => PL 1312/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/09/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1312/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1312/2025 |
|
|
|
RPD 5 => PL 1312/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/09/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1312/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PL 1312/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/09/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1312/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1312/2025 |
|
|
|
RPD 7 => PL 1312/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/09/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1312/2025 |
|
|
|
RPD 8 => PL 1312/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
10/09/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1312/2025 |
|
|
|
RPD 9 => PL 1312/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
10/09/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1312/2025 |
|
|
|
RPD 10 => PL 1312/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/09/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1312/2025 |
|
|
|
|
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|