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PL 1304/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 930/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM, Duda Ramos - MDB/RR 28/03/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), assistência à saúde, povos originários, criação, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2025 Apense-se à(ao) PL-930/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
11/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 930/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 1304/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-930/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
15/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 297
11/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 930/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido REQ 1337/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1304/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2025 Apense-se à(ao) PL-930/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1304/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1337/2025 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/04/2025 Duda Ramos Requer a adição de coautoria ao PL 1309/2025, PL 1308/2025, PL 1306/2025, PL PL 1304/2025, PL 938/2025, PL 937/2025, PL 936/2025, PL 935/2025.