Arquivada. Audiência Pública realizada em 21.05.2025.
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| REQ 29/2025 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Adriana Ventura - NOVO/SP | 28/03/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 528/2024 por meio da Portaria MEC nº 195/2025, e os impactos dessa decisão para as Instituições de Ensino Superior e a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2025 | Comissão de Educação (CE) Arquivada. Audiência Pública realizada em 21.05.2025. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2025 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 528/2024 por meio da Portaria MEC nº 195/2025, e os impactos dessa decisão para as Instituições de Ensino Superior e a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD) ". |
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| 02/04/2025 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Franciane Bayer e dos Deputados Duda Ramos e Professor Alcides. | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2025 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Audiência Pública realizada em 21.05.2025. | ||||||||||||||||||||