REQ 21/2025 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

25/03/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e impactos das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 13.465/2017 sobre as práticas dos cartórios estaduais nas execuções de financiamento habitacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e impactos das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 13.465/2017 sobre as práticas dos cartórios estaduais nas execuções de financiamento habitacional".

09/04/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado o Requerimento.

06/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Arquivado conforme Ato do Presidente n°6/2026.