| REQ 19/2025 CAPADR | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Coronel Fernanda - PL/MT | 21/03/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Ministério com relação ao processo de regularização fundiária no país, bem como das ações do governo para solucionar a insegurança e os conflitos no campo. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado o Requerimento com alteração para convite e inclusão do Presidente do Incra e do Superintendente do Incra do Mato Grosso como convidados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 21/03/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que " Requer a convocação do Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Ministério com relação ao processo de regularização fundiária no país, bem como das ações do governo para solucionar a insegurança e os conflitos no campo ". |
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| 09/04/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento com alteração para convite e inclusão do Presidente do Incra e do Superintendente do Incra do Mato Grosso como convidados. | ||||||||||||||||||