Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
| PRL 1 CPD => PL 5576/2023 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5576/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Duarte Jr. - PSB/MA | 28/03/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.764, de 2012; Lei nº 10.406, de 2002, e Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para proibir a aplicação de sanção por perturbação do sossego em razão de comportamentos diretamente relacionados à pessoa com deficiência. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/03/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/03/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). | |||||||||||||||