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RIC 1042/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Palumbo - MDB/SP 28/03/2025
Ementa
Solicita à Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da caixa contendo “meia de divulgação” do Programa Pé-de-Meia entregue aos parlamentares do Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
16/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1042/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Solicita à Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da caixa contendo “meia de divulgação” do Programa Pé-de-Meia entregue aos parlamentares do Congresso Nacional".
07/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
11/04/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
14/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
23/04/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/04/2025
06/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
19/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 132/2025, ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 20/05/2025 a 18/06/2025)
16/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 746/2025/CC/PR, de 12 de junho de 2025, da Casa Civil da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1042/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1042/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1042/2025 Parecer do Relator 14/04/2025 Altineu Côrtes Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.