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PL 1293/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Iza Arruda - MDB/PE |
27/03/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Agricultura Familiar (2006), critério, autorização, identificação, ausência, glúten, produtos, agricultura familiar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
01/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação.
20/08/2025 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1293/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar". |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025. |
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15/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pelo(a) CAPADR. |
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22/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS) |
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26/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025) |
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10/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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01/07/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação. |
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13/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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20/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Lido o Parecer pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR). |
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Aprovado o Parecer. |
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25/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 757, Letra A. |
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27/08/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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22/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1293/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1293/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 1293/2025 |
Parecer do Relator |
01/07/2025 |
Giovani Cherini |
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Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CAPADR => PL 1293/2025 |
Parecer de Comissão |
25/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 1293/2025 |
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PL 1293/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 1293/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1293/2025 |
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RPD 2 CAPADR => PL 1293/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1293/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1293/2025 |
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