PRL 2 CCJC => PL 2973/2015

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2973/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

27/03/2025

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.370/2015 e 4.620/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

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