REQ 1/2025 CCJC

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDL 123/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

26/03/2025

Ementa

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 123, de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/01/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 123, de 2019".

15/01/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivada