RDF 1 => PDL 478/2023

Redação Final

Acessória de:

PDL 478/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

27/03/2025

Ementa

Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).