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REQ 19/2025 CME
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 27/03/2025
Ementa
REQ indic Alexandre Silveira, em conjunto com a  Aneel para que adote medidas de mitigação sobre os efeitos do impacto das tragédias climáticas  na conta de luz no Brasil
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "REQ indic Alexandre Silveira, em conjunto com a  Aneel para que adote medidas de mitigação sobre os efeitos do impacto das tragédias climáticas  na conta de luz no Brasil".
09/04/2025 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 19/2025 CME    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
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