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VTS 1 CAPADR => PL 7339/2002
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7339/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Grandão - PT/MS 13/04/2004
Ementa
"Acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/04/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. João Grandão