Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Juíza Denise Frossard
| VTS 2 PEC22704 => PEC 227/2004 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 227/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ | 13/04/2004 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201, da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/04/2004 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências" ( PEC Paralela - Alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência). (PEC22704) Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Juíza Denise Frossard |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/04/2004 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
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