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PDC 377/1997
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDC 376/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wigberto Tartuce - PPB/DF 28/01/1997
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território de Fernando de Noronha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/02/1997 APENSE-SE AO PDC 376/97.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/01/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO
DEP WIGBERTO TARTUCE.
17/02/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 25 02 97 PAG 4967 COL 01.
17/02/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PDC 376/97.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 219 COL 01.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado, nos termos do artigo 105, parágrafo único do RI.
09/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensada à PDC-376/1997
23/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
06/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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