Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela rejeição deste.
| PRL 1 CVT => PL 1405/2024 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1405/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rubens Otoni - PT/GO | 27/03/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/03/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela rejeição deste. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/03/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela rejeição deste. | |||||||||||||||