REQ 12/2025 CAPADR

Requerimento para envio de ofício solicitando informações

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

27/03/2025

Ementa

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre a Portaria que determina a impressão da data de validade nas cascas dos ovos e seus impactos sobre pequenos produtores e a concorrência no setor avícola.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre a Portaria que determina a impressão da data de validade nas cascas dos ovos e seus impactos sobre pequenos produtores e a concorrência no setor avícola".

09/04/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Requerimento.

27/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Requerimento de Informação nº 1634/2025.

25/06/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 610/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Encaminhamento de resposta ao autor do requerimento por meio do Sistema Infoleg.