| PL 1273/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1549/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Rosana Valle - PL/SP | 26/03/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Institui o Auxílio Social Emergencial, destinado aos beneficiários do Programa Bolsa Família e do benefício de prestação continuada da assistência social atingidos por desastres naturais, e altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a destinação de recursos da União no cofinanciamento de benefícios eventuais instituídos pelos Municípios em situações de calamidade pública. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Criação, Auxílio Social Emergencial, beneficiário, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Município, calamidade pública, desastre ambiental, diretrizes. _ Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Benefício eventual, Auxílio em situação de desastre e calamidade pública. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 09/05/2025 | Apense-se à(ao) PL-1549/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1273/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Institui o Auxílio Social Emergencial, destinado aos beneficiários do Programa Bolsa Família e do benefício de prestação continuada da assistência social atingidos por desastres naturais, e altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a destinação de recursos da União no cofinanciamento de benefícios eventuais instituídos pelos Municípios em situações de calamidade pública". | ||||||||||||||||||||||||
| 09/05/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1549/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 14/05/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRE. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 1273/2025 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 09/05/2025 | Apense-se à(ao) PL-1549/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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