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RDF 1 => PL 4306/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 4306/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 25/03/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever o direito da criança ou do adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais ou de notícias de sites de pesquisa que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
25/03/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).