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PL 1269/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bibo Nunes - PL/RS |
26/03/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços destinados à proteção da pessoa idosa. |
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Indexação |
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Dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), imposto devido, lucro real, doação, patrocínio, recursos financeiros, atividade, proteção, idoso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
03/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
13/08/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1269/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços destinados à proteção da pessoa idosa". |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
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14/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025. |
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14/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE). |
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15/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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03/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. |
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09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
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14/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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06/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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13/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE) e Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE). |
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Aprovado o Parecer. |
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14/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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14/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1269/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1269/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CIDOSO => PL 1269/2025 |
Parecer do Relator |
03/07/2025 |
Coronel Meira |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. |
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PAR 1 CIDOSO => PL 1269/2025 |
Parecer de Comissão |
13/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 1269/2025 |
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PL 1269/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CIDOSO => PL 1269/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1269/2025 |
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RPD 2 CIDOSO => PL 1269/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1269/2025 |
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