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SBT 1 CVT => PL 1317/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1317/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP 26/03/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
26/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)