Aprovado o Requerimento, com alteração para realização em conjunto com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
| REQ 17/2025 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Duarte Jr. - PSB/MA | 26/03/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência, pois é necessário coibir essa prática, garantindo o cumprimento dos direitos dessas pessoas e assegurando um atendimento adequado e inclusivo por parte das operadoras de saúde. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Requerimento, com alteração para realização em conjunto com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência, pois é necessário coibir essa prática, garantindo o cumprimento dos direitos dessas pessoas e assegurando um atendimento adequado e inclusivo por parte das operadoras de saúde". | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra os Deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Gilson Marques (NOVO-SC) e Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveu o Requerimento o Deputado Marcio Marinho | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para realização em conjunto com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Cruz - Chefe da Assessoria Jurídica do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão - Procon/MA; Frederico Borges - Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira dos Planos de Saúde - Abramge; Rafael Pedreira Vinhas - Gerente-Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos da DIPRO (Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos) e Marcus Teixeira Braz - Diretor-Adjunto de Fiscalização da DIFIS (Diretoria de Fiscalização), ambos da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar; e Cesar Sergio Jardim - Superintendente de Regulação da FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar; | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||