Aprovado o Requerimento, com alteração para realização em conjunto com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
| REQ 17/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Duarte Jr. - PSB/MA | 26/03/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência, pois é necessário coibir essa prática, garantindo o cumprimento dos direitos dessas pessoas e assegurando um atendimento adequado e inclusivo por parte das operadoras de saúde. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Requerimento, com alteração para realização em conjunto com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência, pois é necessário coibir essa prática, garantindo o cumprimento dos direitos dessas pessoas e assegurando um atendimento adequado e inclusivo por parte das operadoras de saúde". | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra os Deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Gilson Marques (NOVO-SC) e Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Subscreveu o Requerimento o Deputado Marcio Marinho | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para realização em conjunto com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Cruz - Chefe da Assessoria Jurídica do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão - Procon/MA; Frederico Borges - Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira dos Planos de Saúde - Abramge; Rafael Pedreira Vinhas - Gerente-Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos da DIPRO (Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos) e Marcus Teixeira Braz - Diretor-Adjunto de Fiscalização da DIFIS (Diretoria de Fiscalização), ambos da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar; e Cesar Sergio Jardim - Superintendente de Regulação da FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar; | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 17/2025 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CDC => REQ 17/2025 CDC | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/04/2025 | Junio Amaral | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CDC => REQ 17/2025 CDC | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/04/2025 | José Medeiros | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CDC => REQ 17/2025 CDC | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 02/04/2025 | Junio Amaral | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 17/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CDC => REQ 17/2025 CDC | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 02/04/2025 | José Medeiros | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 17/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 5 CDC => REQ 17/2025 CDC | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/04/2025 | Duarte Jr. | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 17/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||