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SBT 1 CFT => PL 1658/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1658/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 26/03/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação de loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
26/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).