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PL 1250/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Gambale - PODE/SP 26/03/2025
Ementa
Cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, software aplicativo, Saúde Justa, garantia, efetividade, agilização, cumprimento, medida liminar, fornecimento, medicamento, tratamento, procedimento médico, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
04/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
27/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 15/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1250/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
13/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 242
11/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
12/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).
26/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
15/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
04/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
04/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CSAUDE.
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
17/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
27/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CSAUDE.
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1250/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1250/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 1250/2025 Parecer do Relator 15/10/2025 Marussa Boldrin Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
PL 1250/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 1250/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2025
RPD 2 CSAUDE => PL 1250/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2025
RPD 3 CSAUDE => PL 1250/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Jandira Feghali Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2025
RPD 4 CSAUDE => PL 1250/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2025