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PRL 1 CVT => PL 3964/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3964/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helena Lima - MDB/RR 26/03/2025
Ementa
Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste.
Tramitação
Data Andamento
26/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste.