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PRL 1 CPD => PL 74/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 74/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PDT/RJ 26/03/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios em todo País a disponibilizar certidões de óbito, nascimento, casamento em escrita braile.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
26/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.