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RPD 14 CDC => PL 4366/2021
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 4366/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 26/03/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4366/2021
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 14 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Tramitação
Data Andamento
26/03/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 14 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).