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PL 3336/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1487/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

12/04/2004

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão braile entre as características gerais das cédulas colocadas em circulação pelo Banco Central do Brasil.

Indexação

Obrigatoriedade, impressão gráfica, Código Braille, identificação, valor, dinheiro,  deficiente visual, cego, prazo, substituição, moeda, circulação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/04/2004

Apense-se ao PL 1487/03 - Artigo 24, II do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader

16/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL 1487/03 - Artigo 24, II do RICD.

20/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2004 PÁG 17663 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 225 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3336/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/04/2004

Apense-se ao PL 1487/03 - Artigo 24, II do RICD.